Programa Operacional Regional de Lisboa

AVISO N.º LISBOA-73-2022-03 - Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar PDCT_aviso2022_Overbooking

Eixo Prioritário: Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida.

Objetivo Temático: Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida.
Prioridade de Investimento: Desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas.

Tipologia de Intervenção: Infraestruturas educativas para o ensino escolar.

Designação do projeto: EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO GERAL DA ESCOLA BÁSICA TEIXEIRA DE PASCOAES

Código do projeto: LISBOA-73-5673-FEDER-000253

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Objetivo principal: A intervenção candidatada tem como objetivo principal a requalificação do edificado, incluindo 13 salas de aula, pátios exteriores, refeitório e cozinha, biblioteca / centro de recursos, ginásio e espaços exteriores. A concretização da obra traduz-se na melhoria das condições gerais e da organização funcional do estabelecimento de ensino. Esta melhoria será extensível às crianças que frequentam as três salas do pré-escolar (que funcionam em edifício autónomo, desde 2010, o qual não é objeto da presente Operação), uma vez que estas crianças beneficiarão da melhoria dos espaços de utilização comum, designadamente da biblioteca, da cozinha/refeitório, dos espaços exteriores e do ginásio. A Operação concorre para a requalificação da escola, que se encontrava em avançado estado de degradação em algumas instalações afetas ao 1.º ciclo. Cumpre salientar a preocupação com a manutenção das características originais do projeto de arquitetura, da autoria do Arq.º Ruy Jervis Atouguia, co-autor da intervenção mais ampla realizada no Bairro das Estacas, que serve de enquadramento territorial ao equipamento escolar.

Descrição da operação: A «Requalificação da Escola Básica Teixeira de Pascoaes» (antiga Escola n.º 101) envolve o aproveitamento integral das 13 salas de aula do 1.º ciclo e respetivos pátios interiores, bem como a requalificação de espaços complementares de apoio ao ensino e à aprendizagem, como a biblioteca, o ginásio e a cozinha/refeitório. A intervenção envolve igualmente a requalificação dos espaços exteriores, que compreendem uma zona pavimentada e uma zona verde, prevendo-se a sua requalificação total com dotação de espaços diferenciados de permanência e de diversão. A obra de requalificação não prevê qualquer intervenção específica no edifício do pré-escolar, que funciona num edifício autónomo e faz parte integrante do estabelecimento escolar. Importa, todavia, salientar que as crianças que frequentam o pré-escolar beneficiarão igualmente da requalificação, nomeadamente através da utilização dos espaços comuns requalificados: refeitório, biblioteca e ginásio. A presente Operação beneficiará diretamente uma população escolar máxima de 312 alunos do 1.º ciclo do ensino básico e, indiretamente, mais 75 crianças do pré-escolar, quando for atingida a ocupação máxima do estabelecimento. Esta intervenção foi objeto de uma candidatura formalizada em 2017, no âmbito do Aviso N.º Lisboa-73-2016-02. As obras, iniciadas em setembro desse ano, foram suspensas em abril de 2018. Assim, a Câmara Municipal de Lisboa foi obrigada a solicitar à Autoridade de Gestão do POR Lisboa, em 2018, a revogação da decisão de aprovação do financiamento, em razão da incapacidade técnica do empreiteiro. Neste contexto, procedeu-se à abertura de novo procedimento concursal para seleção de novo empreiteiro, promovido pela SRU, mandatada para esse efeito pela CML (v. em Anexo Contrato de mandato SRU/CML). Com as obras suspensas, considerou-se oportuno proceder a pequenas melhorias ao projeto inicial, mais especificamente nos espaços de circulação e na cozinha, elementos que constam da Memória Descritiva e Justificativa do Projeto (documento anexo à presente candidatura). Contudo, o projeto inicial mantém-se na sua essência, em número e diversidade dos espaços escolares. A reabilitação agora candidatada envolve a instalação de cinco coletores solares na cobertura da escola, a introdução de um sistema de climatização AVAC,  sendo igualmente asseguradas melhorias nas condições acústicas, de ventilação e de comportamento térmico do edifício, que se traduzem numa melhoria da eficiência energética do edifício escolar. A Direção do Agrupamento de Escolas de Alvalade, na qual se integra a Escola Básica Teixeira de Pascoaes, optou, ao longo dos últimos anos letivos, por assegurar apenas o funcionamento de 11 turmas de 1.º ciclo do ensino básico nesta escola devido a constrangimentos decorrentes da realização das obras na escola. A conclusão da obra de requalificação permitirá a formação de mais duas turmas de 1.º ciclo do ensino básico, por comparação à realidade atual.

 

Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Lisboa Ocidental SRU-Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A.

Data de aprovação: 12-08-2022

Data de início: 01-09-2020

Data de conclusão: 31-03-2023

Custo total: 4.098.186,10 €

Custo total elegível: 1.310.210,00 €

Taxa co-financiamento: 50%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER:  655.105,00 €

Apoio financeiro público nacional:  655.105,00 €

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