Programa Operacional Regional de Lisboa

AVISO N.º LISBOA-42-2022-07 - Investimentos em Infraestruturas de Saúde: USF - Aviso 2022_Overbooking

Eixo Prioritário: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação.

Objetivo Temático: Promoção da Integração Social e Combate à Pobreza e qualquer Discriminação
Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais

Prioridade de Investimento 9.7 (9a): Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

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Tipologia de Intervenção 42: Infraestruturas e equipamento sociais e de saúde

Designação do projeto: CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE DA AJUDA

Código do projeto: LISBOA-06-4842-FEDER-000096

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Objetivo principal: Os objetivos da presente operação são os seguintes: (1) Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na construção, equipamento e manutenção, contribuindo diretamente e de forma tangível para a criação de uma rede de modernas Unidades de Saúde, e para o aumento do número de utentes abrangidos por modernas Unidades de Saúde Familiar (USF); (2) Executar uma das propostas de construção de novas Unidades de Saúde, destinadas a satisfazer carências na cobertura da cidade, com localização definida, e previstas na Carta dos Equipamentos de Saúde de Lisboa (CESL)- REV 2018, no quadro institucional protocolado entre o Município de Lisboa e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), abrangido pelo Acordo de Colaboração para a execução do Programa 􀂱􀀃􀂳LISBOA, SNS MAIS PRÓXIMO􀂴􀀏; (3) Construir um edifício novo para uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Tipo 3, com capacidade para 11.400 utentes, com uma Unidade de Saúde (US), uma Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) e uma Unidade de Cuidados da Comunidade (UCC). (4) Aumentar a taxa de cobertura de utentes abrangidos por USF no Município de Lisboa, nomeadamente na freguesia de Ajuda, inseridas no ACES Lisboa Ocidental e Oeiras; (5) Reduzir as debilidades e carências verificadas na cidade de Lisboa e na AML, ao nível dos equipamentos destinados à prestação de cuidados de saúde primários, modernizando e melhorando a qualidade assistencial, introduzindo inovação e desenvolvimento no sistema de saúde e maior equidade de acesso, reduzindo as desigualdades em saúde.

Descrição da operação: A presente operação respondeu à construção de um novo edifício, com dois pisos, para instalação da Unidade de Saúde da Ajuda, na Freguesia da Ajuda, um equipamento moderno para a prestação de cuidados de saúde primários, que permite a instalação de uma USF e
integrará uma Unidade de Saúde (US), uma Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) e uma Unidade de Cuidados da Comunidade (UCC) com um total de 1122 m2 de construção, com capacidade para 11400 utentes, construída de raiz numa parcela de terreno propriedade do Município de Lisboa, com definição da ocupação para Unidade de Saúde (US), com a localização na Rua Nova do Calhariz 􀂱􀀃Largo da Boa Hora à Ajuda. 

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Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Lisboa Ocidental SRU-Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A.

Data de aprovação: 12-07-2022

Data de início: 06-04-2020

Data prevista de conclusão: 01-09-2022

Custo total: 2.195.997,38 €

Custo total elegível: 1.346.400,00€

Taxa co-financiamento: 50%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER:  673.200,00€

Apoio financeiro público nacional:  673.200,00€

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