O edifício municipal 8-13 situa-se no antigo Largo do Pelourinho (séc. XVIII) que desde o final do século XIX passou a ser denominada por Praça do Município, local onde se situa o poder municipal da cidade de Lisboa. Sabe-se que historicamente o pelourinho representa o símbolo da autonomia municipal e, como tal, a importância desta praça para a cidade é de extrema relevância.

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Verifica-se através das plantas de Filipe Folque, de 1856, ainda antes do terramoto de 1755, que este arruamento já existia embora com um carácter diferente. Contudo, a imagem geral deste tecido de cidade conforme o conhecemos, deve-se ao Plano da Baixa Pombalina que reconstruiu esta zona da cidade após o grande terramoto e que se caracteriza por um conjunto urbano estruturado segundo eixos ortogonais que relaciona duas praças a norte, a Praça D. Pedro IV e a Praça da Figueira, e duas praças a sul, a Praça do Comercio e a Praça do Município, precisamente onde se encontra este edifício.

 

Deduz-se, desde logo, a importância deste edifício e o seu caracter patrimonial e histórico. A Praça do Município só viria receber o seu nome uns anos mais tarde, por edital camarário em 1886, assinalando assim a localização dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Lisboa.

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Pretende-se assim, com esta intervenção, salvaguardar o conjunto edificado, dotar o edifício das condições necessárias para a instalação e funcionamento de serviços administrativos da CML, estabelecer uma ligação funcional com o edifício contíguo, sito na Praça do Município 1-7 entre os pisos 1 e 4,bem como uma ligação funcional vertical à Rua Vítor Córdon.

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Procura-se com este projeto, manter e preservar as características principais do edifício original de forma a garantir as premissas levantadas pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina.